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Portaria n.º 74/78

Portaria n.º 74/78 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 21 de Outubro de 1978. - - Autorizam transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro e Ministérios da Educação e Cultura, da Coordenação Económica e do Desenvolvimento Rural, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 35/80.

Portaria nº 35/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Autoriza a confecção de 300.000 selos de assistência da taxa de $50.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Despacho.

Despacho. / Ministério de Economia.. , 1976.. - - Nomeando uma Comissão para participar na 2ª Feira Internacional de Dakar.

Material textual

Ministério de Economia.

Decreto-Lei nº 20/2002.

Decreto-Lei nº 20/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Estabelece o Regime de Organização e Gestão dos Estabelecimentos do Ensino Secundário.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Da sessão plenária do dia 26 de Março de 2007 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.