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Lei nº 29/V/97

Lei nº 29/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Fixa o vencimento do Presidente da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 71/97

Decreto-Lei nº 71/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1997. - - Eleva à categoria de vila a povoação de Cova Figueira no Concelho de S.Filipe, ilha do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 16/96

Decreto-Lei nº 16/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Maio de 1996. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde no Reino da Suécia.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Fevereiro de 1999. - - Às Leis nºs 83/V/98 e 84/V/98. À Resolução nº 101/V/98.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Setembro de 1989. - - Aos Decreto-Leis nºs 47/89 e 48/89, publicados no Boletim Oficial nº 25/89, de 26 de Junho.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO