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Lei n.º 90/III/90

Lei n.º 90/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de 1990. - - Regula o direito de antena e de resposta política.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Março de 1991. - - Designando os membros do Conselho Deliberativo da Praia.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 124/V/98

Resolução n.º 124/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 10 de Junho de 1992. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais o Grupo Recreativo e Cultural-Jentabus.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto-Lei n.º 153/92

Decreto-Lei n.º 153/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a efectuar o reforço de emissão de 20 de Janeiro de 1989 relativamente à nota de valor facial de 1000$.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS