Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução nº 104/2015

Resolução nº 104/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Novembro de 2015. - - Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de reconversão de crédito renda em crédito obrigacionista.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 3/2016

Decreto-Presidencial nº 3/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 22 de Abril de 2016. - - Exonerando do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 9/2017

Portaria n.º 9/2017 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 20 de Março de 2017. - - Aprova o modelo da declaração anual de informação contabilística e fiscal e os respetivos modelos dos mapas e quadros.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-lei n.º 48/2017

Decreto-lei n.º 48/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de outubro de 2017. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2011, de 3 de janeiro, que aprova os Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Regimento

Regimento / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de junho de 2018. - - Aprova o Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL