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Lei nº 56/VII/2010

Lei nº 56/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 2010. - - Altera o Código Eleitoral.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 57/2010.

Resolução nº 57/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o esquema regional de ordenamento do teritório (ER0T).

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 12/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 12/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo a Deputada Vanusa Tatiana Fernandes Cardoso por Carlos Tavares Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 45/VIII/2012.

Resolução nº 45/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Aprecia e aprova a petição subscrita por 1.132 cidadãos nacionais residentes na Ilha do Sal.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 66/VIII/2012.

Resolução nº 66/VIII/2012. / Assembleia nacional.. , 8 de Janeiro de 2013.. - - Cria uma Comissão Eventual para Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.

Material textual

Assembleia nacional.