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Resolução n.º 123/2018

Resolução n.º 123/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Dezembro de 2018. - - Institui o “Dia Nacional dos Direitos Humanos” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional, no dia 25 de setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 23/2019

Decreto-lei n.º 23/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Junho de 2019. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva à primeira edição dos Jogos - Africanos de Praia, Sal 2019.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 155/2019

Resolução n.º 155/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de dezembro de 2019. - - Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 de dezembro de 2019, durante todo o dia, e 31 de dezembro de 2019, a partir de 12h:00.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 89/IX/2020

Lei n.º 89/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de maio de 2020. - - Estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de Pesar n.º 32/IX/2020

Voto de Pesar n.º 32/IX/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de novembro de 2020. - - Pelo falecimento de um soldado da Liberdade e da Democracia, Alcebias Aristóteles da Silva mais conhecido por “TCHIBIA

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