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Resolução n.º 164/IX/2020

Resolução n.º 164/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de maio de 2020. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Regulamentar n.º 13/93

Decreto Regulamentar n.º 13/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de agosto de 1993. - - Regulamenta a progressão na carreira para os agentes da Administração - Pública Central, Administração Local Autárquica, agentes dos Institutos Públicos e outras pessoas colectivas cujo estatuto de pessoal esteja, expressamente, sujeito ao regime de direito público.

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CONSELHO DE MINISTROS

Defesa dos direitos e acesso aos tribunais

MON 00099 ANDRÉ, Adélio Pereira Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / ANDRÉ, Adélio Pereira. - Lisboa , 1980. - 234p - Quadro Institucional

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ANDRÉ, Adélio Pereira

Curso de derecho civil

MON 00145 ALONSO, Ramon S Curso de derecho civil / ALONSO, Ramon S. - Asuncion , 1982. - 304p.

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ALONSO, Ramon S

Portaria n.º 21/98

Portaria n.º 21/98 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 06 de Abril de 1998. - - Põe em circulação a partir do dia 14 de Abril de 1998, selos da emissão "Copa do Mundo'98".

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES