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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 10 de Junho de 1992. - - Reconhecendo para os efeitos legais a Associação Desportiva do Paiol.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto-Lei n.º 154/92

Decreto-Lei n.º 154/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a efectuar o reforço de emissão de 20 de Janeiro de 1989 relativamente à nota de valor facial de 500$.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 30/V/97

Lei nº 30/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Considerando indisponíveis os móveis constituidos ou adqueridos com recursos do Estado, cedidos gratuitamente aos municípios.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 72/97

Decreto-Lei n.º 72/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1997. - - Alterando da alínea b) do nº 2 do Estatutos do Instituto Nacional de Engenharias Rural e Florestas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 24/96

Despacho nº 24/96 / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Maio de 1996. - - Adita ao nº 2 do Despacho nº 23/95, de 20 de Fevereiro, uma alínea j).

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO