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Portaria nº 42/80.

Portaria nº 42/80. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1980.. - - Põe em circulação selos postais alusivos ao Recenseamento Geral da População e Habitação - 1980.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Decreto-Lei nº 59/2006.

Decreto-Lei nº 59/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Regula a autorização de introdução no mercado, doravante designada AIM, o registo, o fabrico, a importação, a comercialização, dos donativos e a publicidade de medicamentos de uso humano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 21/2002.

Decreto-Lei nº 21/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Estabelece a referenciação e classificação do estatuto jurídico-legal do Boletim Oficial.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 89/81.

Portaria nº 89/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Atribui à Impresa Nacional o exclusivo dos Impressos referidos nas Portaria nº 18/80 e 33/81.

Material textual

Ministério do Interior.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Aprovando os novos preços de venda de combustíveis derivados do petróleo para vigorar a partir das zero horas do dia 31 de Julho.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.