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Decreto-Lei nº 35/2010.

Decreto-Lei nº 35/2010. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2010.. - - Aprova o rejime geral do contrato seguro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 12/VII72010.

Resolução nº 12/VII72010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 60/2010.

Resolução nº 60/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Atribuindo ao hospital regional Norte (HRSN) o nome de "Hospital Regional de Santiago Norte-Dr. Santa Rita Vieira".

Material textual

Conselho de Ministros.

a preencher

a preencher / Conselho de Ministros.. , 2011.. -

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 5/2012.

Resolução nº 5/2012. / Conselho de Ministros.. , 25 de Janeiro de 2012.. - - Cria o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação, abreviadamente designado por Fundo.

Material textual

Conselho de Ministros.