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Portaria nº 3/2013.

Portaria nº 3/2013. / Ministérios das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 8 de Janeiro de 2013.. - - Lança em circulação, a partir do dia 18 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão "Homenagem ao Emigrante".

Material textual

Ministérios das Infraestruturas e Economia Marítima.

Decreto-Regulamentar nº 12/2013.

Decreto-Regulamentar nº 12/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Àreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 9/2014.

Decreto-Regulamentar nº 9/2014. / Conselho de Ministros.. , 10 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova a delimitação do Monumento Natural Morrinho do Açucar da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 60/VIII/2014

Lei nº 60/VIII/2014 / Assembleia Nacional. , 23 de Abril de 2014. - - Estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.

Material textual

Assembleia Nacional

Resolução n.º 97/VIII/2014

Resolução n.º 97/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Dezembro de 2014. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL