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Lei nº 16/II/82

Lei nº 16/II/82 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Maio de 1982. - - Ratifica a Convenção sobre a Criação da Agência Panafricana de Informação, assinada em Dakar, aos 30 de Novembro de 1981.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 44/99.

Portaria nº 44/99. / Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Aprova modelos de impressos da Inspecção Tributária.

Material textual

Ministério das Finanças.

Resolução n.º 201/V/2000

Resolução n.º 201/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Julho de 2000. - - Deferindo o pedido de supensão temporária de mandato do deputado Franisco Pina Fernandes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 166/V/2000.

Resolução nº 166/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do Deputado Francisco Fernandes Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Edital n.º 2/CNE/2011

Edital n.º 2/CNE/2011 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 19 de Fevereiro de 2011. - - Publica o mapa nacional com o resultado total das eleições dos deputados à Assembleia Nacional, realizadas no dia 6 de Fevereiro de 2011.

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES