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Portarias nº 87/77, 88/77, 89/77, e 90/77.

Portarias nº 87/77, 88/77, 89/77, e 90/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Autorizam Transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Decreto nº 96/78.

Decreto nº 96/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria o Instituto Nacional das Cooperativas e define as suas atribuições.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 43/80

Portaria n.º 43/80 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 31 de Maio de 1980. - - Distribui verbas atribuídas no Orçamento Geral do Estado à Direcção-Geral da Administração Interna.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 14/76.

Portaria nº 14/76. / Ministério de Transportes e Comunicações.. , 1976.. - - Altera a rubrica 48 da Tabela Geral de Taxas e portes postais.

Material textual

Ministério de Transportes e Comunicações.

Lei nº 13/VI/2002

Lei nº 13/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Agosto de 2002. - - Aprova o Orçamento Rectificativo que altera o Orçamento do Estado para o ano de 2002, aprovado pela Lei nº 7/VI/2002, de 28 de Janeiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL