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Decreto Presidencial nº 13/81.

Decreto Presidencial nº 13/81. / Presidência da Republica.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço do camarada conselheiro Viriato de Barros no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde na Republica de Cabo Verde na República do Senegal.

Material textual

Presidência da Republica.

Portaria nº 50/82.

Portaria nº 50/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Procede à distribuição pelo Comité Coordenador de Santo Antão e Secção Regional do arquivo de Identificação Civil de S.Vicente, de algumas verbas atribuidas pelo Orçamento do Ministério do Interior à Direcção-Geral de Administração Interna.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 68/80.

Portaria nº 68/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Actualiza as taxas telegráficas e telefónicas aplicáveis ao serviço radio-marítimo.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto-Lei n.º 14/2003

Decreto-Lei n.º 14/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Abril de 2003. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a efectuar o reforço de emissão de 20 de Janeiro de 1989, relativa à nota de valor facial de 500$00.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 15/2003.

Decreto nº 15/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo sobre concesssão de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.