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a preencher / Conselho de Ministros.. , 2011.. -

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Conselho de Ministros.

Anulação da publicação.

Anulação da publicação. / Chefia do Governo.. , 25 de Janeiro de 2012.. - - Anulando a publicação de Resolução nº 4/2012, que atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de "Aeroporto Internacional Nelson Mandela".

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Chefia do Governo.

Portaria nº 4/2013.

Portaria nº 4/2013. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 8 de Janeiro de 2013.. - - Lança em circulação, a partir do dia 26 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão, "Utensílios Domésticos Antigos".

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Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

Decreto-Regulamentar nª 13/2013.

Decreto-Regulamentar nª 13/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Àreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 10/2014.

Decreto-Regulamentar nº 10/2014. / Conselho de Ministros.. , 10 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova a delimitação da área da Paisagem protegida Salinas de Pedra de Lume e Cagarral da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Àreas protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.