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Foram encontrados 25271 resultados.Resolução n.º 70/2020
Resolução n.º 70/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de maio de 2020. - - Autoriza a retoma das ligações marítimas de passageiros interilhas, com exceção das que têm origem ou destino em Santiago e em Boavista e fixa as condições específicas a observar por passageiros e operadores portuários.
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Constituição e direito de oposicao: a oposicao Política no debate sobre o estado contemporaneo
MON 00106 LEITÃO, J. M. Silva Constituição e direito de oposicao: a oposicao Política no debate sobre o estado contemporaneo / LEITAO, J.M.Silva. - Coimbra , 1987. - 240p
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