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Decreto-Presidêncial n.º 3/98

Decreto-Presidêncial n.º 3/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Março de 1998. - - Nomeia Dr. Óscar Alexandre Silva Gomes, para exercer as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei nº 74/90

Decreto-Lei nº 74/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setemtro de 1990. - - Revê alguns artigos do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº47678, de 5 de maio de 1967.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 95/IV/93

Lei nº 95/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1993. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 1994.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 94/III/90

Lei n.º 94/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de 1990. - - Estabelece o principio do estado de sítio e de emergência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 16 de Mrço de 1991. - - Reconhecendo a Igreja Pentecostal «Deus é Amor» como pessoa jurídica do ordenamento caboverdiano.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO