Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Substituindo a Deputada Maria Guilhermina T.M.Tavares pelo candidato José Cosmo Silva Fernandes.
Portaria n.º 33/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova o mapa de distribuição de verbas das rubricas orçamentais referidas no nº 11 do artigo do Decreto-Lei nº 15/97, de 21 de Março.
Resolução / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1997. - - Fixa o horário normal de trabalho nos institutos públicos, serviços simples, autónomos ou personalizados de Estado.