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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Substituindo a Deputada Maria Guilhermina T.M.Tavares pelo candidato José Cosmo Silva Fernandes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 67/92

Decreto nº 67/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Junho de 1992. - - Cria lugares no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 75/92

Portaria nº 75/92 / MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 30 de Dezembro de 1992. - - Aprova novos preços de venda dos combustíveis.

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MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

Portaria n.º 33/97

Portaria n.º 33/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova o mapa de distribuição de verbas das rubricas orçamentais referidas no nº 11 do artigo do Decreto-Lei nº 15/97, de 21 de Março.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução

Resolução / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1997. - - Fixa o horário normal de trabalho nos institutos públicos, serviços simples, autónomos ou personalizados de Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS