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Despacho n.º 59/89

Despacho n.º 59/89 / CHEFIA DO GOVERNO. , 9 de Setembro de 1989. - - Nomeando o 1º e o 2º substitutos do Delegado do Governo do concelho do Maio.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar n.º 12/95

Decreto-Regulamentar n.º 12/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Julho de 1995. - - Prorroga para o dia 26 de Julho de 1995, o prazo para o encerramento da inscrição do recenseamento eleitoral, no País e no estrangeiro, marcado pelo Decreto-Regulamentar nº 11/95, de 9 de Junho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Abril de 1999. - - Substituindo o Deputado Júlio Augusto Pires Almeida por Henrique António Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 59/94.

Portaria nº 59/94. / Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Juventude e Promoção Social.. , 941031.. - - Fixa a percentagem e o limite máximo de comparticipação financeira do Estado com a realização do Programa Cartão Jovem.

Material textual

Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Juventude e Promoção Social.

Decreto-Lei nº 42/93

Decreto-Lei nº 42/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 1993. - - Aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde e revoga a Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei nº 52-D/90, de 4 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS