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Portaria nº 74/92

Portaria nº 74/92 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1992. - - Define que a "Ordem das Forças Armadas" (OFA), criada na dependência do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), é constituida por uma única série, distribuída por seis capítulos.

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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Decreto-Lei nº 39/97

Decreto-Lei nº 39/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova a Orgânica do Ministério das Infraestruturas e Transportes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 16/97

Decreto-Regulamentar nº 16/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1997. - - Cria o Centro de Emprego de Santo Antão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 11/96

Decreto-Presidencial nº 11/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 27 de Maio de 1996. - - Nomeando Dr. Raúl Querido Varela e Dr. Miguel Gomes Semedo como membros do Conselho Superior de Magistratura.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 3/99

Portaria nº 3/99 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 15 de Fevereiro de 1999. - - Autoriza, em conformidade com a Lei nº 3/V/96, de 1 de Julho, a constituição de uma instituição de crédito com a denominação de Banco Interatlântico, SARL.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS