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Resolução nº 103/VIII/2014:

Resolução nº 103/VIII/2014: / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Maio de 2014. - - Aprova o modelo de cartão de identificação do Provedor de Justiça.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 101/2014

Resolução nº 101/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Dezembro de 2014. - - Cria o Conselho Estratégico do Cluster do Aeronegócio (CECAN)

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 82/85

Decreto-Lei nº 82/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Agosto de 1985. - - Altera a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 110/2015

Resolução nº 110/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 2015. - - Cria a Equipa de Trabalho de condução e acompanhamento dos processos de arbitragem interposto pela Portugal Telecom (PT) junto da Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).

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CONSELHO DE MINISTROS

Moção de confiança nº 1/IX/2016:

Moção de confiança nº 1/IX/2016: / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Junho de 2016. - - Votando uma Moção de Confiança nos termos da alínea c) do artigo 180º da Constituição.

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ASSEMBLEIA NACIONAL