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Decteo-Lei n.º 11/2008

Decteo-Lei n.º 11/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Março de 2008. - - Aprova a estrutura Organica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 14/2008

Decreto nº 14/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 2008. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimentos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 1/2011

Portaria n.º 1/2011 / MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS MARINHOS E MINISTÉRIODA DESCENTRALIZAÇÃO HABITAÇÃO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.. , 3 de Janeiro de 2011. - - Regula os procedimentos a seguir na instrução do processo de licenciamento, bem como os requisitos a satisfazer para a passagem das licenças de construção e de exploração de instalações de armazenamento de produtos do petróleo, bem como de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS MARINHOS E MINISTÉRIODA DESCENTRALIZAÇÃO HABITAÇÃO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

Decreto-Lei nº 11/2010.

Decreto-Lei nº 11/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 107/VII/2010.

Despacho Substituição nº 107/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo os Deputados João do Carmo Brito Soares e Maria da Ressurreição Lopes da Silva por João Lopes do Rosário e Cristalina Maria Domingos Feijóo Pereira, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.