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Portaria nº 50/90

Portaria nº 50/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 17 de Novembro de 1990. - - Aprova novo modelo de impresso de pedido de renovação do licenciamento comercial.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Março de 1991 . - - Nomeando os membros do Conselho Deliberativo do Porto Novo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 133/91

Decreto-Lei nº 133/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Outubro de 1991. - - Dá nova redacção ao artigo 94º da Lei nº 48/III/89, de 13 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Junho de 1992 . - - Às Leis nºs 39/IV/92, 43/IV/92, 45/IV/92 e Resoluções nºs 11/IV/92 e 13/IV/92, publicados no Suplemento e 3º 3º Suplemento ao Boletim Oficial nº 14/92 de 6 e 9 de Abril de 1992, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução

Resolução / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL