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Aviso n.º 1/2015

Aviso n.º 1/2015 / MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. , 16 de Novembro de 2015. - - Torna público o Acordo de Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização entre Cabo Verde e a União Europeia, assinado em Bruxelas a 18 de abril de 2013.

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Decreto presidencial nº 6/2016

Decreto presidencial nº 6/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 03 de Junho de 2016. - - Nomeando os Juízes do Tribunal Militar de Instância.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 13/2017

Portaria nº 13/2017 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 17 de Abril de 2017. - - Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Novembro de 2017. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 23 de Outubro de 2017 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 37/2018

Decreto-lei n.º 37/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Estabelece o regime de atribuição da tarifa social para o fornecimento de energia elétrica a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS