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Resolução nº 97/2013.

Resolução nº 97/2013. / Conselho de Ministros.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Altera os artigos 1º e 2º e 4º da Resolução nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.

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Conselho de Ministros.

Resolução nº8/2014.

Resolução nº8/2014. / Conselho de Ministros.. , 12 de Fevereiro de 2014.. - - Institucionaliza a obrigatoriedade do uso do sistema de comunicação digital VoIP (voice over Internet protocol) recomendado para a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE).

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 26/2014

Decreto-Lei n.º 26/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Maio de 2014. - - Cria a Cabo Verde Handling, Sociedade Unipessoal, S.A., aprovando os respetivos Estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 102/2014

Resolução nº 102/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Dezembro de 2014. - - Concede tolerância de ponto no território nacional, nos dias 24 e 31 de Dezembro, das 14h00 às 17h00, e no dia 2 de Janeiro, durante todo o dia, aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 83/85

Decreto nº 83/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Agosto de 1985. - - Nomeia os Administradores e membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS