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Despacho n.º 2/VII/2006

Despacho n.º 2/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Abril de 2006. - - Substituindo os Deputados José Maria Neves, Manuel Inocêncio Sousa, Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima, Manuel Monteiro da Veiga, José Manuel Gomes Andrade, Sidónio Fontes Lima Monteiro, Basílio Mosso Ramos, Júlio Lopes Garcia, Américo Sabino Soares Nascimento e Filomena de Fátima Ribeiro Martins, por justiniano Jorge Lopes Sena, Hermes Silva Santos, Emanuel Pereira Garcia Almeida, Vanuza Tatiana Fernandes Cardoso, Virgínia Baessa Cabral Gonçalves, Joanilda Lúcia Silva Alves, Libéria das Dores Antunes Brito, Manuel Paulino Barbosa Amado, Manuel Gomes Fernandes e Miguel António Costa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Descreto-Lei nº 22/2007.

Descreto-Lei nº 22/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Equiparando o Instituto Marítimo Portuário ao Estado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 14/2008.

Resolução nº 14/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Atribui ao cidadão Adriano Gonçalves, uma pensão no valor de oitenta mil escudos mensais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 42/2008.

Resolução nº 42/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Lei nº 84/VII/2011.

Lei nº 84/VII/2011. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2011.. - - Estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.