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Decreto-Lei nº 54/2000.

Decreto-Lei nº 54/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - cria a embaixada de cabo Verde em espanha.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 17/VII/2006

Resolução n.º 17/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Dezembro de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guileherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria.

Portaria. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1978.. - - Mandam distribuir algumas verbas globais, atribuidas à Direcção Nacional de Saúde e à Direcção-Geral dos Assuntos Sociais, pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Ordem nº 1/78

Ordem nº 1/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Novembro de 1978. - - Homologando a lista dos membros eleitos para os órgãos de gestão do Instituto do Patrocínio e Assistencia Judiciária (IPAJ).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 132/V/2001

Lei nº 132/V/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Janeiro de 2001. - - Cria junto do Banco de Cabo Verde o M.S.F.-Macroeconomic Stability Fund.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL