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Resolução nº 64/2001.

Resolução nº 64/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Cria o Instituto das Comunidades.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 3/2002.

Decreto-Regulamentar nº 3/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 35/2006.

Portaria nº 35/2006. / Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministerio do Ambiente e Agricultura.. , 2006.. - - Liberaliza o preço do pão formato 100 gramas (carcaça).

Material textual

Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministerio do Ambiente e Agricultura.

Decreto nº 79/82

Decreto nº 79/82 / Conselho de Ministros:. , 1982.. - - Aprova, nos termoss do artigo 75º nº 1, alínea g) da Constituição o Acordo sobre a supressão de vistos entre o Governo da República de Cuba e o Governo da República de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros:

Portaria nº 78/80.

Portaria nº 78/80. / Ministério dos Transportes e comunicações.. , 1980.. - - Altera as actuais tarifas postais.

Material textual

Ministério dos Transportes e comunicações.