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Decreto Presidencial nº 7/2003.

Decreto Presidencial nº 7/2003. / Presidencia da República.. , 2003.. - - Condecora a título póstumo o Dr. Rito Darwin Alcântara, com a 1º classe da Medalha do Vulcão.

Material textual

Presidencia da República.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Determinando o processamento de facturas ou documento equivalente, relativamente previstas no regulamento do Iva.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Decreto-Lei nº 7/2007.

Decreto-Lei nº 7/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Suspende, pelo período de um ano, parte da aplicação do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 113/VI/2004.

Resolução nº 113/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Designa o deputado Jean Emmanuel da Cruz para substituir o deputado Manuel Monteiro da Veiga no Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental-CEDEAO.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 57/2005

Decreto-Lei n.º 57/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Agosto de 2005. - - Estabelece o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS