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Resolução nº 88/IV/94.

Resolução nº 88/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 941122.. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Exª o Presidente da República para se ausentar do país em missão oficial, no período de 18 a 22 de Novembro de 1994.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 39/IV/93.

Resolução nº 39/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 930719.. - - Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar, nos termos dos artigos 219º e 220º do Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 31/II/83.

Lei nº 31/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Ratifica o Acordo sobre a permanência ao serviço e readmissão de nacionais de uma das partes que se encontrem a exercer ou tenham exercido funções no âmbito da Administração Pùblica da outra parte, assinado entre o Governo de Cabo Vertde e o Governo Português.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto nº 5/99.

Decreto nº 5/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Aprova o acordo de empréstimo concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo OPEP para Desenvolvimento Internacional, destinado ao financiamento do projecto "Energia, Água e Saneamento".

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 54/2000

Resolução nº 54/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Agosto de 2000. - - Criando o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, INMG.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS