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Despacho n.º 9/2007

Despacho n.º 9/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2007. - - Delega no Embaixdor Extraordinário e Plenipotenciário, Arnaldo Andrade Ramos, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento dos senhores Alberto de Carvalho, Elsa Rodrigues dos Santos e Ilídio do Amaral.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei n.º 15/2008

Decreto-Lei n.º 15/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Maio de 2008. - - Cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente designada por ARAP, e aprova os respectivos estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo nº 19/2008.

Despacho Normativo nº 19/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 18 - Rédito - IAS 18.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Resolução nº 13/2011

Resolução nº 13/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Janeiro de 2011. - - Cria os Centros de Emprego e Formação Profissional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 22/2010.

Resolução nº 22/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Programa Nacional de Facilitação (PNF).

Material textual

Conselho de Ministros.