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Lei n.º 6/III/86

Lei n.º 6/III/86 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1986. - - Aprova o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 133/V/99.

Resolução nº 133/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991025.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho nº 11/2000.

Despacho nº 11/2000. / Chefia do Governo.. , 2000.. - - Delegando no Senhor Secretario do estado adjunto do Primeiro Ministro, eng. Mario Gomes Fernandes, a orientacao, a super-intendencia e a trutela sobre Polícia da Ordem Pública.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho nº 7/2001.

Despacho nº 7/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Designando o Ministro do Turismo, Industria e comercio, Jose armando Teixeira Duarte, para substituir o Ministro dos Negocios estrangeiros, cooperacao e comunidade, Manuel Inocencio Sousa, durante a sua ausencia no exterior.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 20/2001.

Portaria nº 20/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Põe em circulação a partir do dia 9 de Junho de 2001, selos e blocos da emissão "Belgica 2001".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.