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Portaria nº 7/2004.

Portaria nº 7/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova o Plano de Cargo, Carreiras do Pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo n.º 1/2005

Decreto-Legislativo n.º 1/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Janeiro de 2005. - - Atribui às sociedades de desenvolvimento turistico a criar por Decreto-Lei, o planeamento físico e a gestão e administração das zonas turísticas especiais (Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral e Zonas de Reserva e Protecção Turística) em todo o país.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 59/2005.

Portaria nº 59/2005. / Ministério do Ambinte, Agricultuta e Pescas e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2005.. - - Aprova a nova tabela a cobrar pelas inspecções a animais e vegetais, produtos alimentares ou não de origem animal.

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Ministério do Ambinte, Agricultuta e Pescas e Ministério das Finanças e Planeamento.

Resolução n.º 26/2006

Resolução n.º 26/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Junho de 2006. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construção, S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 8/2007

Decreto nº 8/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 2007. - - Aprova o Acordo de emprestimo assinado entre o Governo da República de cabo Verde e do Fundo do Kuwait para o desenvolvimento economico Árabe.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS