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Lei 1/V/96

Lei 1/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Junho de 1996. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano 1996.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 111/90

Decreto nº 111/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Cria o curso de Técnicos Profissionais de Arquivos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Abril de 1991. - - Nomeando o primeiro e o segundo substitutos do Delegado do Governo do Conselho do Paúl.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 9 de Novembro de 1991. - - Isentando do pagamento da taxa moderadora no atendimento médico-medicamentoso, as camadas economicamente débeis.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Decreto nº 84/92

Decreto nº 84/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 1992. - - Aprova a Lista Nacional de Medicamentos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS