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Decreto-Regulamentar nº 1/2018

Decreto-Regulamentar nº 1/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de janeiro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar nº 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial nº 10/2018

Decreto presidencial nº 10/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Julho de 2018. - - Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor Stefano Manservisi, Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 6/2019

Resolução n.º 6/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Janeiro de 2019. - - Que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Empreitada para a “Ampliação e Reabilitação do Centro Nacional de Artesanato e Design (CNAD) – Ilha de São Vicente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 89/2019

Resolução n.º 89/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2019. - - Estabelece o valor anual para o financiamento da formação de 10 jovens na área de zootecnia e medicina veterinária, para o ano letivo 2019/2020

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 16/2020

Resolução n.º 16/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de janeiro de 2020. - - Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, entre 07h30 do dia 28 de janeiro e 24h00 do dia 30 de janeiro de 2020.

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CONSELHO DE MINISTROS