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Resolução nº 5/VIII/2012.

Resolução nº 5/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 24 de Maio de 2012.. - - entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em Cotonou, em 23 de Junho de 2000.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 53/VIII/2013.

Resolução nº 53/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Março de 2013.. - - Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado António Jorge Delgado ser ouvido na qualidade de arguido ofendido.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho conjunto nº 3/2013.

Despacho conjunto nº 3/2013. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 22 de Janeiro de 2013.. - - Aprova o Estatuto do Hospital Dr. Baptista de Sousa.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

Resolução nº 12/2014.

Resolução nº 12/2014. / Conselho de Ministros.. , 21 de Fevereiro de 2014.. - - Estabelece o Regime Especial de Gestão da INFORPRESS, S.A.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 29/2014

Decreto-Lei nº 29/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de junho de 2014. - - Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS