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Resolução nº 11/9VI/2005.

Resolução nº 11/9VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Cria uma Comissão eventual de redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 58/2005.

Portaria nº 58/2005. / Ministério da Justiça.. , 2005.. - - Declaração instalandos o 2º Juizo Cível no Tribunal da Comarca de 1ª Classe de São Vicente e os 3º e 4ºJuizes Civeis no Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução n.º 25/2006

Resolução n.º 25/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Junho de 2006. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TECNICIL - Sociedade de Imobiliária e Construção, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 28/2007

Decreto-Lei n.º 28/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 2007. - - Estabelece o regime das receitas proprias arrecadadas pelas delegacias de Saúde e pelos estabelecimentos de saúde e elas afectos, bem como da prestação de contas a que estão sujeitas essas entidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Regulamento nº 1/2008

Regulamento nº 1/2008 / BANCO DE CABO VERDE. , 12 de Maio de 2008. - - Regula o Registo e Autorização de Peritos Avaliadores dos Fundos de Investimentos Imobiliário.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE