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Decreto-Legislativo n.º 1/2008

Decreto-Legislativo n.º 1/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 2008. - - Aprova a nova Orgânica da Polícia Judiciária.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 14/2020

Decreto n.º 14/2020 / CONSELHO DE MINISTROS . , 18 de dezembro de 2020. - - Aprova o Acordo de Financiamento, celebrado a 1 de dezembro de 2020, entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo de auxiliar no financiamento do Projeto Cabo Verde Digital.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Strategie et plan operationnel

ORG 01066 A; ORG 01066 B WOLFENSHON, James D. Strategie et plan operationnel / WOLFENSHON, James D.. - s.l. , 1998. - viii, 57 p.

Material textual

WOLFENSHON, James D.

Despacho conjunto

Despacho conjunto / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1998. - - Autorizando o Instituto Nacional da Previdência Social a adquirir ao Estado de Cabo Verde 240 000 acções da Cabo Verde Telecom

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº87/III/90

Lei nº87/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Outubro de 1990. - - Altera a lei eleitoral para a Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR