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Resolução n.º 7/VII/2006

Resolução n.º 7/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 2006. - - Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 30/2007.

Decreto-Lei nº 30/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Estabelece a organização e os quadros de pessoal das Forças Armadas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição n.º 45/VII/2008

Despacho Substituição n.º 45/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Junho de 2008. - - Substituindo os Deputados Eva Verona Teixeira Ortet e João do Carmo Brito Soares por mario Lino Salomão Barbosa e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho Normativo nº 26/2008.

Despacho Normativo nº 26/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 25 - Investimentos em Subsidiárias e Consolidação - IAS 22 e 27.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Decreto-Lei n.º 1/2012

Decreto-Lei n.º 1/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Janeiro de 2012. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2012.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS