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Decreto-Lei nº 20/2003.

Decreto-Lei nº 20/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Adita ao Decreto-Lei nº 37/2000, de 28 de Agosto que define a locação financeira, o artigo 32º. A.

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Conselho de Ministros.

Lei n.º 48/II/89

Lei n.º 48/II/89 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 16 de Março de 1995. -

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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Despacho de Substituicao nº 99/VI/2004.

Despacho de Substituicao nº 99/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins, por Maria Augusta Andrade Nasimento Lima.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 9/2005

Decreto-Lei n.º 9/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Janeiro de 2005. - - Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade a adjucar por ajuste directo, a concessão de obras públicas relativos a concepção e projecto, construção, financiamento, exploração e manutenção, de um sistema de dessalinização de água do mar, na Vila do Porto Novo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 24/2005.

Despacho nº 24/2005. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - Galardoando com o primeiro e segundo grau da Medalha de Mérito, na categoria de mérito desportivo, a selecção nacional de futebol, a sua equipa técnica e o Presidente da Federação Caboverdiana de futebol.

Material textual

Chefia do Governo.