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Decreto nº 5/2013.

Decreto nº 5/2013. / Conselho de Ministros.. , 17 de Outubro de 2013.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo ntre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 13/2014.

Decreto-Lei nº 13/2014. / Conselho de Ministros.. , 25 de Fevereiro de 2014.. - - Cria o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente NOSI, E.P.E.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho substituição nº 89/VIII/2014

Despacho substituição nº 89/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL:. , 17 de Junho de 2014. - - Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

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ASSEMBLEIA NACIONAL:

Rectificação

Rectificação / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO. , 14 de Janeiro de 2015. - - Determina a transferência para a Associação dos Municípios de Santiago de um Aterro Sanitário, bem - como bens que o servem, da titularidade do Estado.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO

Resolução nº 136/VIII/2015

Resolução nº 136/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 2015. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República de Moçambique no domínio da Segurança Pública e Segurança Interna, assinado a 17 de Novembro de 2014.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL