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Direito da família

MON 00132 SANTOS, Eduardo dos Direito da família / SANTOS, Eduardo dos. - Coimbra , 1985. - 743p

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SANTOS, Eduardo dos

Resolução nº 80/V/98

Resolução nº 80/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados João Tavares de Pina, António Mendes Gonçalves e Nuno de Santa Maria Martins Duarte.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 90/90

Decreto nº 90/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Cria mais lugares no Ministério da Informação,Cultura e desportos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 5/V/96

Lei nº 5/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 Julho de 1996. - - Que aprova o Hino Nacional de Cabo Verde.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 15/90

Decreto n.º 15/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Dezembro de 1990. - - Regulamenta a participação do Estado nos lucros das empresas públicas e a constituição da reserva para remuneração dos capitais investidos.

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CONSELHO DE MINISTROS