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Resolução n.º 55/IV/94

Resolução n.º 55/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Maio de 1994. - - Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido de o Deputado António Jorge Delgado ser Ouvido, como arguido, nuns autos de Corpo de Delito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 86/94.

Decreto-Lei nº 86/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 941229.. - - Autoriza o Ministro da Cordenação Económica a proceder ao traspasse, da fábrica ULTRA, sita na ilha da Boa Vista, República de Cabo Verde.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Portaria nº 55/93.

Portaria nº 55/93. / Ministério da Saúde.. , 930913.. - - Define a composição as competências e o funcionamento do Conselho do Ministério da Saúde.

Material textual

Ministério da Saúde.

Lei nº 10/III/86.

Lei nº 10/III/86. / Assembleia Nacional Popular.. , 1986.. - - Define as Bases Gerais da Actividade da Imprensa.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 136/V/99.

Resolução nº 136/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991115.. - - Aprova para efeitos de ratificação, a Convenção sobre a Execução das Sentenças Penais.

Material textual

Assembleia Nacional.