Resolução nº 73/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 1998.
Aviso n.º 10/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Dezembro de 1998. - - Fixa o montante mínimo de títulos de dívida pública que as instituições crédito e para bancárias são obrigadas a incluir no seu activo.
Acórdão nº 1/2007 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 5 de Março de 2007. - - Recurso de Amparo em que é recorrente Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues.
Portaria nº 80/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Município de S. Nicolau para o ano económico de 1990.
Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1995. - - Rectifica o Decreto-Lei n.º 42/95, publicado no Boletim Oficial nº 25, I Série de 7 de Agosto.
