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Resolução nº 204/V/2000.

Resolução nº 204/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato dos deputados carlos alberto Wahnon de carvalho Veiga e Francisco Silva Ramos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 8/2001.

Portaria nº 8/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Procede a actualizacao das tarifas de transporte colectivo urbano de passageiros.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decreto-Lei n.º 77/77

Decreto-Lei n.º 77/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Agosto 1977. - - Estabelece medidas de natureza aduaneira que permitem desonerar, na importação, certos bens essenciais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 21/78.

Decreto nº 21/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Estabelece a constituição do Supremo Tribunal Militar.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 96/78.

Portaria nº 96/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Homologa a deliberação do Conselho Deliberativo do Porto Novo, que abre um crédito especial de 849.352$50.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.