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Decreto nº 89/80.

Decreto nº 89/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria a Comissão Nacional de Facilitação e segurança do transporte Aéreo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 3/2003.

Decreto-Regulamentar nº 3/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Adminitração e Gestão-INAG.

Material textual

Conselho de Ministros.

Eleição dos membros do conselho para Assuntos Regionais (Artigo.

Eleição dos membros do conselho para Assuntos Regionais (Artigo. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 1995.. - - Constituindo no seio da Assembleia Nacional Grupos de Amizade

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho de Substituicao nº 100/VI/2004.

Despacho de Substituicao nº 100/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado João Baptista Correia Pereira, por Carlos Alberto Lopes Barbosa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Aviso nº 4/2004

Aviso nº 4/2004 / BANCO DE CABO VERDE. , 31 de Janeiro de 2005. - - Determina aditamentos ao Plano de Contas para o Sistema bancário.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE