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Portaria nº 1/2012

Portaria nº 1/2012 / MINISTERIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 06 de Janeiro de 2012. - - Retenção do IUR sobre a remuneração do trabalho dependente.

Material textual

MINISTERIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Resolução nº 128/VII/2010.

Resolução nº 128/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 74/2010.

Resolução nº 74/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis. PALOP, adiante abreviadamente designada UTO-G.

Material textual

Conselho de Ministros.

Edital nº 2/PR/CNE/2011.

Edital nº 2/PR/CNE/2011. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2011.. - - Faz público os resultados da eleição do Presidente da República, referente ao primeiro sufrágio, realizado a 7 de Agosto de 2011.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Portaria nº 16/2012.

Portaria nº 16/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 24 de Maio de 2012.. - - Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da actividade comercial de administração de condomínios.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e do Planeamento.