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Resolução nº 54/2015

Resolução nº 54/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 2015. - - Cria a Comissão Instaladora do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde – CIN.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 80/2015

Portaria n.º 80/2015 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA. GABINETE DO MINISTRO. , 31 de Dezembro de 2015. - - Lança em circulação, a partir do dia 17 de Dezembro de 2015 o selo da emissão “ 40º Aniversário da CEDEAO”.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA. GABINETE DO MINISTRO

Lei nº 2/IX/2016

Lei nº 2/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Agosto de 2016. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2016.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Declaração de Rectificação

Declaração de Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de 2017. - - Da Resolução nº 33/IX/2017, que determina a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 45/2017

Portaria nº 45/2017 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE. , 30 de Novembro de 2017. - - Aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE