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Decreto nº 116/90

Decreto nº 116/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço do Dr. César Augusto Mendes Fernandes, no cargo de director de Gabinete do Presidente da República.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 44/91

Decreto nº 44/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1991. - - Aprova o acordo geral de coperação e amizade entre a República de Cabo Verde e a República do Ghana.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 46/91

Portaria nº 46/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Novembro de 1991. - - Regulamenta o tipo de símbolo assim como as cores dos boletins de voto para a Camâra Municipal e para a Assembleia Municipal.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 35/92

Portaria n.º 35/92 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 13 de Julho de 1992. - - Distribui, da forma que inica, as verbas globais da Direcção-Geral do Trabalho e Emprego.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Resolução n.º 9/97

Resolução n.º 9/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 1997. - - Nomeia o Dr. Gaudinho José Tavares Cardoso, licenciado em antropologia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Inspector-Geral do Ministro da Educação, Ciência e Cultura.

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CONSELHO DE MINISTROS