Decreto nº 43/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1991. - - Aprova o protocolo de cooperação técnica no domínio da Administração Pública, entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.
Portaria n.º 45/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTRES E COMUNICAÇÕES. , 16 de Novembro de 1991. - - Distribui algumas verbas à Capitania dos Portos de Barlavento e às Delegações Marítimas que indica.
Material textual
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTRES E COMUNICAÇÕES
Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 13 de Julho de 1992. - - Concedendo a nacionalidade cabo-verdiana a FAN LI XING, NATURAL de Shangai, República Popular da China.
Resolução nº 8/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 Fevereiro de 1997. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da Drª Arminda Barros, no cargo de Director da Rádio Nacional de Cabo Verde.
Resolução nº 41/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1997. - - Renova a comissão de serviço de Mário Mendes dos Reis Semedo, no cargo de Administrador do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Presidência Social.
